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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 15:15
Senado aprova criação de 230 varas federais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 126
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 15:54
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 11:07
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 12:55
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 16:15
CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial
A regulamentação valerá enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 17:45
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2005 - 15:30
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 12:57
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 12:25
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:30
CJF altera norma de ajuda de custo e autoriza compensação de plantões por juízes federais
O plantões efetuados aos sábados, domingos e feriados poderão ser compensados à base de um dia trabalhado por um dia de descanso
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 18:23
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 14:52
Conselho assina convênio com a Receita Federal
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), também presidente do Superior Tribunal de
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 16:57
Revogação de decisão não obriga beneficiário de tutela antecipada a devolver valores recebidos
Os beneficiários de tutela antecipada de demandas judiciárias – posteriormente revogadas – não são obrigados a restituir os valores recebidos até a mudança da decisão judicial, porque eles possuem caráter alimentar e foram auferidos de boa-fé.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 12:15
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 12:28
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 18:44
TNU confirma aposentadoria especial de rurícola proprietária de mais de um módulo rural
A autarquia previdenciária alegou em seu pedido que a exploração em regime de economia familiar estaria descaracterizada por causa da dimensão das terras apresentadas no processo como sendo de propriedade do marido da autora.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 16:10
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 11:59
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 18:20
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:07
Condenação nos JEFs não se limita a 60 salários mínimos
O teto de 60 salários mínimos que define se uma ação vai ou não ser julgada nos juizados especiais federais (JEFs) não pode limitar o quanto o autor da ação vai receber ao final do processo se sair vencedor.